Imigração nos Estados Unidos: seus direitos ao cruzar a fronteira, o que pode e o que não pode

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Passar pela imigração nos Estados Unidos (Customs and Border Protection – Proteção de fronteiras e alfandega) sempre gera ansiedade e a ordem executiva assinada pelo novo presidente dos Estados Unidos, chamada de “travel ban”,  gerou muita confusão, levantou dúvidas sobre os procedimentos nos aeroportos e até que ponto os agentes da imigração tem poderes para interrogar, fazer buscas, deter ou mandar pessoas de volta.

Atenção: Antes de continuar, vale esclarecer que este post descreve apenas os seus direitos básicos e não substitui a consulta a um advogado. Se você tiver algum problema com a imigração ou se acha que teve seus direitos violados, consulte um advogado. 

A realidade é que nas fronteiras, os agentes tem poderes especiais, inclusive de fazer buscas sem uma razão definida. O que eles não podem, na teoria, é realizar qualquer ação que possa ser discriminatória, baseada na sua raça, cor, sexo, religião, país de origem ou ideologias políticas. 

Apesar da ordem executiva ter sido interrompida temporariamente, ainda há vários casos nos aeroportos de pessoas sendo detidas, questionadas. Como muita gente anda tendo dúvidas, estou escrevendo este post com informações obtidas na US Customs and Border Protection e ACLU (American Civil Liberties Union) e baseada nas minhas experiências visitando como turista e residente permanente, para que a gente se informe e saiba exatamente o que pode e o que não pode fazer.

A regra de 100 milhas da fronteira americana

A constituição dos Estados Unidos tem uma Fourth amendment que protege as pessoas de sofrerem busca e apreensão sem que haja uma  “causa provável” de que tenham cometido um crime. Mas essa emenda não tem validade nas fronteiras. Só que quando a gente fala em fronteira, ela não é apenas entre países, nos aeroportos ou na fronteira de México ou Canadá. Nos Estados Unidos qualquer lugar que esteja a 100 milhas da fronteira é considerada área da fronteira e agentes de imigração tem poderes extra-constitucionais e podem fazer “Checkpoints de imigração”. 

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Pra vocês terem uma idéia, os estados de Connecticut, Delaware, Florida, Havaí, Maine, Massachusetts, New Hampshire, New Jersey, New York, Rhode Island and Vermont estão dentro dessa área, o que significa que em qualquer lugar nesses estados eles podem te parar e checar seu status de imigrante. O que isso significa? Que você vai ter que provar se você é cidadão, se está aqui legalmente, ou se está aqui como turista. O conselho dos advogados? Andar sempre com seu passaporte e visto, com seu greencard ou prova que você é cidadã(o) americana(o). Se você não estiver com eles e for parado, pode ser detido até que consiga provar o seu caso. Essa é uma regra antiga, mas que não era muito usada. Veja abaixo o mapa com a 100 mile border zone em laranja. 

 

Revista e Buscas em Malas/Mochilas

O U.S. Customs and Border Protection (CBP) tem autoridade para fazer revista e buscas em quaisquer objetos pessoais de pessoas que estejam na fronteira e aí estão incluídos cidadãos americanos, portadores de green card e visitantes. Aí estão incluídas buscas nos seus eletrônicos como laptop, celulares e ipads

O que vimos nos últimos dias, depois dessa ordem executiva, foram vários casos de pessoas, inclusive cidadãos americanos retornando ao país que tiveram suas coisas revistadas e celulares confiscados. Eles podem pedir sua senha, do telefone e de suas mídias sociais e inclusive copiar seus dados. Se você tem dados no seu telefone que você não quer que sejam copiados, a recomendação é que você deixe o celular em casa e não viaje para os Estados Unidos com ele. 

Imigração nos aeroportos e fronteiras

Se você tem visto de turista ou visto temporário de estudante ou trabalho, isso não é garantia de que você possa entrar no país. Você vai precisar responder um formulário, suas impressões digitais serão coletadas e vão tirar sua foto. Você pode ser interrogado, suas coisas podem sofrer busca e apreensão. As perguntas usuais na imigração são:

Se ainda assim tiverem qualquer suspeita, você pode ser enviado para uma segunda área (a famosa salinha) e ser interrogado. Como turista você não tem direito a advogado a não ser que você tenha recebido uma denúncia criminal e se você se recusar a cooperar, é possível que vejam isso como obstrução e possam negar a sua entrada no país. Veja nesse link os critérios de admissão e procedimentos . 

Se você é residente permanente legal (tem Green card) a situação não muda muito. Você também pode ser interrogado, suas coisas podem sofrer busca e apreensão. As perguntas usuais são: quanto tempo você pretende ficar, de que país você veio, pra onde você vai, quanto dinheiro você tem. Se ainda assim tiverem qualquer suspeita, você pode ser enviado para uma segunda área (a famosa salinha) e ser interrogado. Os oficiais de imigração podem decidir se você pode ou não entrar no país e você também não tem direito a advogado. Quem tiver cidadania de um dos 7 países que estão no “Travel ban” vão passar por verificações adicionais, mas o novo diretor de Homeland Security afirmou que todos os residentes permanentes (quem tem green card) estão sujeitos a entrada que vai ser verificada caso a caso. 

Se você é cidadã(o) americana(o) você pode ser interrogado, suas impressões digitais serão coletadas, vão tirar sua foto e  suas coisas podem sofrer busca e apreensão.A única diferença é que você pode requisitar um advogado se os questionamentos foram além das perguntas básicas, mas os advogados a ACLU aconselham que mesmo cidadãos americanos cooperem com as autoridades e se forem requisitados que deem seus telefones e senhas(apesar de haver controvérsias na justiça quanto a legalidade dessa ação). 

Este documento da CBP informa em que circunstâncias você pode ser selecionado para inspeção adicional e o que acontece com seus eletrônicos. 

Essas informações não são para causar alarme, mas é preciso se informar sobre as atuais circunstâncias. Tenha seus documentos em ordem e provavelmente você vai passar tranquilamente pela imigração, mas se alguma dessas coisas acontecer, saiba que está acontecendo com mais frequência atualmente e não precisa se assustar com a situação.

Espero que tenha ajudado a esclarecer e se tiverem alguma dúvida, é só perguntar nos comentários. 


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11 COMENTÁRIOS

  1. Excelente artigo Claudia! É muito importante saber dessas informações antes de colocar em prática algum plano de mudança para o exterior. Informação é tudo, obrigada!

  2. Olá! O consulado americano , em sua página oficial na Internet, recomenda que turistas não andem com seu passaporte original devido ao risco de perda e transtornos para conseguir sair do país sem ele., e recomenda tb a utilização de uma cópia da página do visto e do passaporte para eventuais consultas. Sei que legalmente uma cópia não tem validade nos EUA, mas devemos então andar com o passaporte original correndo o risco de perda ou roubos, ou seguir com a recomenda do consulado americano?

  3. Parabéns pelo post. Muito importante estar informado antes de tomar uma decisão tão séria. No meu círculo de amizades se fala muito em sair do Brasil mas todo mundo se esquece de que á preciso se informar primeiro para não sofrer até se adaptar com o novo país.

  4. Olá parabéns pelo post! Uma dúvida que tenho e nunca acho muito sobre o assunto é referente à necessidade ou não de documentos a mais, quando estamos com o visto no passaporte vencido e no passaporte novo temos o nome alterado! Exemplo: eu me casei e adicionei o sobrenome do meu marido. O que devo levar junto com as 2 passaportes ? O que achei até hoje é sobre uma tradução da certidão de casamento juramentada! Confere?

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