Imposto que encarece pacotes internacionais cai com acordo

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Assinada pela Presidente Dilma a Medida Provisória que baixa o IRRF de 25% para 6%! Amanhã ela será publicada A Medida Provisória 713 foi publicada no Diário Oficial da União e comemorada no twitter pelo Ministro Enrique Alves.

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Em Janeiro nós noticiamos aqui do imposto que estava encarecendo os pacotes internacionais e como ele poderia impactar na sua viagem. Na ocasião falamos de um acordo que estava sendo negociado para baixar a aliquota de 25% para 6%.

O imposto que estava sendo adicionado aos pacotes desde 1 de janeiro era na verdade de 33%  já que a alíquota do  imposto é de 25%, independente do valor remetido e no fim das contas, quando é alguma empresa que vai repassar isso pro consumidor final, essa cobrança vira 33%. 

Naquele mesmo post eu expliquei que representantes do setor de turismo tinham ido a Brasília e conversaram com ministros no começo do ano pedindo a redução para 6.38% e o Ministro Henrique Eduardo Alves tinha prometido que até o dia 29 de janeiro de 2016 o acordo seria assinado. Pois nada aconteceu dia 29 de janeiro e aí veio o carnaval, e depois do carnaval continuou a mesma história. A decisão se arrastou por semanas.

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Sim, havia uma solução para quem não quisesse comprar pacotes em operadores brasileiras pois estavam isentos desse imposto quem:

  • Comprasse as passagens aéreas diretamente com a empresa ou websites no exterior.
  • Reservas de hotéis diretamente com os hotéis ou em websites no exterior como noBooking.com.
  • Serviços de transporte e compra de tickets de atrações que forem feitas diretamente com o provedor do serviço no exterior

Mas havia um problema maior, que era a retração do setor de turismo que já estava sofrendo com a desvalorização do real, o que não é bom pro setor e não é bom pro Brasil.

Pois hoje, em medida assinada pela Presidente e que será publicada no diário oficial da união,  finalmente foi anunciada a assinatura do acordo que reduz a aliquota para 6% , o que significa que sim, todos os pacotes terão seus acréscimos, mas será bem próximo dos 6.38% que você também vai ter que pagar no cartão de crédito caso queira pagar diretamente ao hotel no exterior.

Não é o ideal, porque acaba sendo mais um imposto, mas é bem melhor que os 33%.

Mas vale a dica importante: pesquisar e pechinchar ainda são suas melhores armas. Em tempos de incerteza e impostos embutidos aqui e ali, não pague da primeira vez que vir, só olhando pra palavra oferta.

Será que agora finalmente a gente pode respirar um pouquinho e viajar em paz?

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