Senadores aprovaram no dia 08/08/2018 um projeto em que companhias aéreas estão proibidas de cobrar aos passageiros por marcação antecipada de assento nos voos nacionais.
A cobrança por marcação antecipada de assento é considerada como prática abusiva ao direito do consumidor, e se a companhia aérea resolver descumprir essa nova regra, estará sujeita ao pagamento de uma multa que pode ser bem alta!
Na nova proposta aprovada a pessoa que adquirir uma passagem aérea terá direito de escolher seu assento antecipadamente e gratuitamente no check in.
O projeto seguiu para análise da Câmara dos Deputados para ser votado, já que a aprovação do senado não garante o cumprimento da nova regra.
Companhias aéreas que cobram por marcação antecipada de assento:
A Gol e a Azul já cobravam essa taxa extra pela marcação de assento antecipada desde Fevereiro de 2018. Na Gol custava R$ 10 na Tarifa Light e R$ 20 na Tarifa Promo, na Azul custa R$ 10 mas se fizesse a marcação 4 dias antes do voo não era necessário pagar. Já a Latam ia passar a realizar essa cobrança a partir do dia 16/08 por R$ 15 na Tarifa Promo e R$ 25 na Tarifa Light, os preços mais altos entre as companhias aéreas!
Com a cobrança de assentos o lugar onde o passageiro iria sentar é escolhido pela companhia aérea no ato da compra da passagem, se a pessoa quisesse fazer a mudança seria necessário pagar a taxa para reserva antecipada do assento!
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