Agora é oficial! Aconteceu uma mudança nas regras para viagem de menores até 16 anos de idade e será necessária a expedição de uma autorização judicial registrada em cartório para que a criança ou adolescente possa viajar sozinha dentro do Brasil.
A implantação dessa nova lei faz com que menores até 16 anos só possam viajar acompanhados dos pais, responsáveis ou parentes até o terceiro grau, todos com comprovação no documento de identificação. Antes a regra era aplicada apenas para crianças até 12 anos de idade, atualmente a mesma já entrou em vigor e é válida em todo território nacional.
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Nas viagens internacionais as regras se mantém as mesmas já que apenas maiores de 18 anos podem viajar sozinhos. Os menores que forem viajar sozinhos precisam de autorização judicial dada pelos pais ou responsáveis. Caso o menor pretenda fazer uma viagem até outro país acompanhado por somente um dos pais, o documento registrado em cartório assinado pelo outro responsável também é necessário! Nos novos modelos de passaporte essa autorização pode ser adicionada já no passaporte.
Crianças com menos de 12 anos podem apresentar como documento a certidão de nascimento em caso de viagens nacionais, acima dessa idade é exigido o documento de identificação com foto. Essa nova lei vale não só para trechos de avião, mas também para viagens de ônibus e trens intermunicipais. Clique aqui e veja quais documentos necessários para viajar com menor.
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[…] Mudança nas regras para viagem de menores Por Stephanie Ramalho do blog Aprendiz de Viajante. […]
Mas e no caso do menor já tem no passaporte a autorização de viajar apenas com um dos pais? Também será necessária a autorização em cartório?